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Voto antecipado em mobilidade preparado para um milhão e 200 mil eleitores

“Iremos fazer um apelo ao voto antecipado”, declarou aos jornalistas a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem

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O voto antecipado em mobilidade nas legislativas está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas, anunciou hoje o Governo, apelando à inscrição nesta modalidade de votação.

“Iremos fazer um apelo ao voto antecipado”, declarou aos jornalistas a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, depois de ter recebido ao longo do dia os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Segundo a ministra, que falava nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, o Governo quer “garantir que o maior número de pessoas possam votar antecipadamente”, para prevenir situações de isolamento devido à covid-19 na data das eleições, e esta modalidade de voto “provavelmente vai ser a grande tónica desta eleição”.

Em seguida, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, referiu que “a administração eleitoral, na sequência do agravamento da situação de pandemia, decidiu reforçar o voto antecipado em mobilidade” e que, “nesse sentido, passaram-se das 675 secções de voto que havia nas eleições presidenciais, num primeiro momento, para 1.300 e agora, num segundo momento, para 2.600”.

“Significa isto que a administração eleitoral tem o voto antecipado preparado para um milhão e 200 mil portugueses, o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas. Para terem uma ideia, nas eleições presidenciais em voto antecipado em mobilidade 246.922 eleitores, o que significa que se passássemos para 1 milhão e 200 mil mais do que quintuplicávamos o número de votantes”, adiantou.

Antero Luís reiterou que “o apelo que a administração eleitoral e que o Governo faz é que os portugueses se inscrevam no voto antecipado em mobilidade”.

“É fácil a inscrição, porque basta, por um lado, ir ao site www.votoantecipado.mai.gov.pt e inscrever-se, mas se não o fizer ou não tiver essa possibilidade basta um simples email ou uma carta para a administração eleitoral para ficar inscrito”, salientou.

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De acordo com o secretário de Estado, “a administração eleitoral, se for necessário, ainda escalará esta dimensão” do voto antecipado em mobilidade, em função das inscrições, que serão feitas entre 16 e 20 de janeiro, sendo a votação no domingo dia 23.

“Há 48 horas de diferença, o que permite à administração eleitoral escalar, juntamente com as autarquias, a respetiva logística necessária para o exercício do direito de voto, se por caso, obviamente, houver mais portugueses a votar”, disse.

Questionado sobre um eventual cenário de quatro milhões de pessoas a inscrever-se para o voto em mobilidade, Antero Luís respondeu que esse “é quase o número das pessoas que votaram nas últimas legislativas” e que o Governo acredita que “não chegará a esses números”.

“Mas de toda a maneira o que estamos a fazer neste momento é preparar-nos para um cenário do recurso em massa ao voto em mobilidade”, acrescentou, considerando que já seria “uma grande participação” se “20 a 25% dos eleitores votassem em mobilidade”.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna realçou que o voto antecipado em mobilidade é “muito mais demorado” em termos de procedimentos e que, por esse motivo, há um limite de 450 pessoas por cada secção de voto e que estas fecham automaticamente quando esse número de inscrições é atingido, “para haver uma distribuição equitativa entre todas as secções de voto”.

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EMA avalia pedido para comercialização de medicamento para casos leves e moderados de Covid-19

A Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) anunciou hoje que está a avaliar o pedido da farmacêutica Pfizer para a comercialização do medicamento Paxlovid, destinado a casos leves e moderados de covid-19.

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A Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) anunciou hoje que está a avaliar o pedido da farmacêutica Pfizer para a comercialização do medicamento Paxlovid, destinado a casos leves e moderados de covid-19.

“A EMA começou a avaliar um pedido de autorização condicional de comercialização para o medicamento antiviral oral Paxlovid” apresentado pela Pfizer Europe MA EEIG, adiantou o regulador europeu em comunicado.

Segundo a EMA, a avaliação vai incidir sobre os riscos e benefícios deste medicamento para casos leves ou moderados de covid-19 em adultos e adolescentes a partir dos 12 anos e que apresentem um significativo risco de agravamento da doença.

“A EMA avaliará os benefícios e os riscos do Paxlovid dentro de um prazo reduzido e poderá emitir um parecer dentro de semanas”, caso os dados apresentados sejam suficientemente sólidos, referiu o regulador.

De acordo com o comunicado, este prazo só é possível porque o Comité de Medicamentos Humanos (CHMP) já efetuou a revisão contínua do Paxlovid, um instrumento regulatório para acelerar a avaliação de um novo medicamento em situações de emergência de saúde pública, que incluiu dados de estudos laboratoriais, em animais e clínicos.

O CHMP avaliou também os resultados provisórios do estudo principal sobre a utilização de Paxlovid em doentes não hospitalizados e não vacinados que apresentavam doença sintomática e pelo menos uma doença subjacente, que os colocava em risco de covid-19 grave.

Caso os dados adicionais apresentados sejam suficientes para o CHMP concluir que os benefícios do Paxlovid superam os riscos, a EMA trabalhará com a Comissão Europeia para “acelerar a decisão de concessão de uma autorização de introdução no mercado condicional em todos os Estados-membros”, assegurou o regulador.

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O Paxlovid é um medicamento antiviral oral que reduz a capacidade do SARS-CoV-2 (o coronavírus que causa a covid-19) de se multiplicar no corpo.

O regulador espera que o Paxlovid reduza a necessidade de hospitalização em doentes com covid-19.

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DGS permite autotestes para acesso a grandes eventos

O acesso a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais ou corporativos) está dependente da apresentação de um teste negativo à covid-19, que, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), poderá ser um autoteste realizado à entrada.

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O acesso a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais ou corporativos) está dependente da apresentação de um teste negativo à covid-19, que, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), poderá ser um autoteste realizado à entrada.

Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que a partir de hoje passava a ser exigido teste negativo obrigatório para acesso a grandes eventos a quem não tem dose de reforço há mais de 14 dias.

Na orientação relativa a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros), atualizada no domingo, a DGS define que o acesso a estes eventos está dependente da apresentação de teste ou autoteste, “realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob supervisão e verificação dos trabalhadores responsáveis pelo acesso a estes espaços”.

Há exceções: como se lê na orientação 014/2021, fica dispensado de apresentar um teste negativo para o acesso a grandes eventos quem apresentar certificado digital covid da União Europeia na modalidade de certificado de recuperação, quem demonstrar ter sido vacinado há pelo menos 14 dias com uma dose de reforço e quem tiver menos de 12 anos.

A orientação da DGS define como eventos de grande dimensão “aqueles que reúnam ou possam reunir a partir de cinco mil pessoas em local aberto ou de mil pessoas em local fechado”.

Neste tipo de eventos, “é fortemente recomendado a não ingestão de quaisquer alimentos ou bebidas no interior das salas”.

Na semana passada, o Governo anunciou também que, a partir de hoje, o acesso a espetáculos culturais e eventos com lugares marcados voltaria a estar dependente da apresentação de certificado digital ou teste negativo.

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A orientação 028/2020 da DGS, referente aos eventos culturais, atualizada no domingo, estabelece que o acesso a eventos culturais depende da apresentação de certificado digital covid da União Europeia, comprovativo de vacinação “que ateste o esquema vacinal completo, há pelo menos 14 dias”, comprovativo da realização de teste com resultado negativo ou autoteste, “realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob supervisão e verificação dos trabalhadores responsáveis pelo acesso a estes espaços”.

Também aqui, “é fortemente recomendado a não ingestão de quaisquer alimentos ou bebidas no interior das salas sendo obrigatória a utilização de máscara facial”, o que significa que é permitida a venda de pipocas nas salas de cinema.

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