A pretensão da freguesia de Vilarinho de passar do concelho de Santo Tirso, que integra desde 1855, para o município de Vizela não pode ser referendada como pretendia o Movimento Cívico Pró Vilarinho, que reactivou esta antiga pretensão local, disse hoje à Lusa fonte do movimento.

A questão foi analisada quinta-feira na Assembleia da República durante uma audiência que a Subcomissão Parlamentar para a  criação de novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades concedeu a uma delegação da freguesia.

«A realização do referendo não pode ser viabilizada, uma vez que se trata de matéria não referendável. A mudança de concelho é da exclusiva competência da Assembleia da República, que legisla por si só», refere um comunicado do Movimento Pró Vilarinho.

O documento refere que esta posição foi transmitida à delegação da freguesia pelo presidente da subcomissão parlamentar, Mário Albuquerque, eleito pelo PSD.

A delegação da freguesia integrava elementos do Movimento Pró Vilarinho e representantes do PSD e PCP, partidos da oposição na Assembleia de Freguesia de Vilarinho, que tem maioria socialista.

Apesar da impossibilidade de referendar a mudança de concelho, o comunicado assegura que isso «não impedirá de tentar outras formas de fazer chegar a discussão deste assunto à Assembleia da República».

Uma dessas formas, acrescenta o texto, pode passar por «promover uma iniciativa legislativa, proposta por um ou mais deputados ou grupos parlamentares».

«O Movimento Cívico Pró Vilarinho não vai desistir dos seus objectivos e continuará a desenvolver iniciativas que satisfaçam o seu desiderato», conclui o documento.

A freguesia de Vilarinho, com cerca de 4.200 habitantes, tem uma área de cerca de seis quilómetros quadrados e situa-se no extremo nascente do concelho de Santo Tirso, sendo considerada uma das mais ricas deste município do distrito do Porto.

Apesar de integrar o concelho de Santo Tirso, a freguesia está mais próxima de Vizela, cuja sede municipal dista apenas três quilómetros de Vilarinho, enquanto Santo Tirso está a cerca de 14 quilómetros.

A primeira vez que a população de Vilarinho se pronunciou pela integração no concelho de Vizela ocorreu em 1802, tendo essa vontade sido reafirmada em 1977, 1989 e 1998.

A história de Vilarinho remonta aos tempos da fundação da nacionalidade, datando de 1120 a primeira referência ao mosteiro local, dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho.

Os limites da freguesia foram delimitados pelos cónegos deste mosteiro num documento datado de 12 de Setembro de 1701.

Vilarinho fez parte do Termo e Concelho de Guimarães desde a sua fundação até 1836, altura em que uma reforma administrativa a transferiu para o Concelho de Negrelos, que viria a ser extinto em 1855 tendo todas as suas freguesias passado a integrar o concelho de Santo Tirso.