A Assembleia Municipal da Trofa aprovou na segunda-feira à noite, em sessão extraordinária, com os votos contra do PS, não aderir à descentralização proposta avançada pelo Governo, confirmando a votação anterior do executivo, anunciou hoje a autarquia.

A rejeição da proposta do Estado, em 2019, no “âmbito da Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, no que diz respeito aos respetivos diplomas setoriais” recebeu a 17 de janeiro na reunião do executivo “os cinco votos a favor da Coligação Unidos pela Trofa – PSD/ CDS-PP e as duas abstenções do PS”, refere o comunicado enviado hoje à agência Lusa.

Embora assuma ser “um defensor da descentralização”, o autarca daquele concelho do distrito do Porto, Sérgio Humberto quer “o reforço do poder das autarquias, não pela sobreposição de competências”, mas reclamando “uma descentralização efetiva, como motor de dinamização do desenvolvimento local e regional, que assegure o reforço da coesão nacional e promova a eficiência e eficácia da gestão pública”.

O autarca considera também que “o financiamento, meios humanos e o impacto das novas atribuições nas orgânicas dos municípios não estão ainda devidamente avaliados, ponderados e acautelados”.

Vincando que “não é apenas o montante financeiro a transferir para as autarquias que falta definir”, Sérgio Humberto acusa o Estado de, com esta medida, “querer reduzir encargos com os serviços prestados às populações, transferindo-os para as autarquias”.

E prosseguiu: “o Estado central pretende deixar de ter responsabilidades de financiamento, mas quer continuar a ter poder de decisão sobre aquilo que são as políticas da saúde e de educação, entre outras”.

Reivindicando um trabalho prévio de “análise dos dados e elementos relativos às instalações e equipamentos, aos recursos humanos e aos recursos financeiros destinados a transferir para cada município”, o autarca entende que “só assim, se garantirá uma transferência de competências sólida e rigorosa”.

“A Trofa espera assim que até 2021 se defina a verdadeira descentralização que Portugal precisa e merece, podendo os 308 municípios portugueses passar a assumir a gestão das áreas fundamentais para assegurar a qualidade de vida das populações locais”, conclui o comunicado.
C/Lusa