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Covid-19

Trofa pelo menos mais 15 dias de estado de emergência – conheça as novas medidas

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Medidas a entrar em vigor nos concelhos de risco muito e extremamente elevado, com a renovação do Estado de Emergência às 00h00 de 24 de novembro

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • Manutenção da proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;
  • Proibição de circulação na via pública nos feriados de 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais encerram às 15h;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Medidas em vigor desde 9 de novembro

  • Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina;
  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

  • proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida prevê algumas exceções:
    • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:
      • i)   emitida pela entidade empregadora ou equiparada, 
      • ii)  emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou
      • iii)  um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
    • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
    • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
    • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
    • Deslocações para urgências veterinárias;
    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
    • Deslocações por outros motivos de força maior;
    • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

*Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;
  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Decreto n.º 8/2020, Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República


  • Dever cívico de recolhimento domiciliário
  • Contacto social
    Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar
  • Teletrabalho
    • Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
      • Para as empresas que laborem neste Concelho;
      • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
    • O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.
    • O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
    • Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
    • O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.
  • Organização do trabalho
    É obrigatório o desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, sempre que as funções em causa não permitam adoção de teletrabalho. Consulte o Explicador Desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho
  • Estabelecimentos comerciais
    Encerramento até às 22:00
    Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car
  • Restaurantes
    Encerramento até às 22:30
    6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar
  • Feiras e mercados de levante
    Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS
  • Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30
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Covid-19

Campanha de vacinação de outono contra a covid-19 pode já incluir vacinas adaptadas

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A campanha de vacinação de outono contra a covid-19 e a gripe poderá já incluir as vacinas adaptadas à variante Ómicron do SARS-CoV-2, caso os ensaios clínicos o permitam, disse hoje em Penafiel a ministra da Saúde, Marta Temido.

“Se essas vacinas adaptadas estiverem disponíveis para a campanha de outono, faremos a campanha de outono, em função, naturalmente, de uma validação técnica e clinica”, disse hoje aos jornalistas Marta Temido em Penafiel, no distrito do Porto.

Frisando não querer “nem condicionar nem estar aqui a precipitar” as análises necessárias, a ministra vincou que caso seja possível a campanha de outono será feita “com base nessas vacinas”.

“Resta saber quais são os resultados dos ensaios clínicos com essas vacinas, porque essas vacinas adaptadas apenas agora em junho iriam entrar em ensaios clínicos, e portanto nós precisamos de perceber os resultados desses ensaios para, no fundo, perceber a sua eventual vantagem”, sustentou.

A ministra referiu que Portugal está envolvido no processo de compra das vacinas adaptadas, que a Agência Europeia dos Medicamentos (EMA) anunciou na quinta-feira poderem ser aprovadas em setembro.

Marta Temido, que falava no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Vale do Sousa Sul após a assinatura de autos de transferência no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, acrescentou que já foram adquiridos “mais de 15 milhões de euros de vacinas para a gripe para a próxima época gripal, portanto outono/inverno de 2022/23”.

“O plano neste momento é a administração mais combinada possível das atuais vacinas [covid-19] e das vacinas para a gripe”, ressalvou, com o objetivo de proteger primeiro os mais vulneráveis, mas admitiu que se houver alterações serão precisos ajustamentos. “Os planos também são feitos com essa latitude”.

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Marta Temido disse ainda que o núcleo de vacinação irá apresentar o plano ainda esta semana.

Quanto ao processo de vacinação da quarta dose para os idosos, e depois de terem sido atingidos, no sábado, 200 mil vacinados, o objetivo “é ter este grupo vacinado o mais depressa possível, e garantidamente neste mês”.

“Já o sabemos dos anteriores processos de vacinação que esta população é mais difícil de vacinar, pelas questões associadas à mobilidade, à necessidade de apoio, muitas vezes da família ou dos municípios, para se deslocarem, portanto é um processo que é difícil”, sustentou.

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Covid-19

Média diária aumenta para 22.805 casos de infeções com covid-19

A média de infeções aumentou de 14.400 para 22.805 casos diários em Portugal e o Norte regista um índice de transmissibilidade (Rt) do coranavírus de 1,30, o mais alto de todas as regiões

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A média de infeções aumentou de 14.400 para 22.805 casos diários em Portugal e o Norte regista um índice de transmissibilidade (Rt) do coranavírus de 1,30, o mais alto de todas as regiões, indica hoje o INSA.

Segundo o relatório semanal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre a evolução da covid-19 no país, o Rt – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de cada pessoa portadora do vírus — atingiu os 1,23 a nível nacional e 1,24 em Portugal continental no período entre 09 e 13 de maio.

Os dados hoje divulgados avançam ainda que o número médio de casos diários de infeção a cinco dias passou dos 14.400 para os 22.805 em Portugal, sendo ligeiramente mais baixo (21.980) no continente.

Por regiões, a Madeira é a única que apresenta um Rt abaixo do limiar de 1, apesar de ter registado um aumento de 0,86 para 0,99.

Este indicador é mais alto no Norte, que passou de 1,17 para 1,30, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo com 1,23, o Centro com 1,17, o Algarve com 1,15, os Açores com 1,14 e o Alentejo com 1,13.

“Todas as regiões, à exceção da região autónoma da Madeira, apresentam a média do índice de transmissibilidade (cinco dias) superior a 1, o que indica uma tendência crescente” de novas infeções, alerta o INSA.

De acordo com o documento, todas as regiões registam também uma taxa de incidência bastante superior a 960 casos por 100 mil habitantes em 14 dias, sendo a mais elevada nos Açores (2.933,1), seguindo-se o Centro (2.797,2), o Alentejo (2.678,5), o Norte (2.505,9), Lisboa e Vale do Tejo (1.888), o Algarve (1.842,1) e a Madeira (962,1).

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O INSA estima que, desde o início da pandemia e até 13 de maio, Portugal tenha registado 4.118.509 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 que provoca a covid-19.

C/Lusa

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