A Câmara da Trofa anunciou, em comunicado, que “vai ser obrigada a dispensar quatro motoristas contratados em 2011” devido a uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, que anulou e mandou repetir o concurso desse ano para contratação de funcionários, por considerar que houve “vícios no procedimento”.

Resultado de uma ação interposta por José Joaquim Ribeiro Esteves, após a decisão do concurso lhe ter sido desfavorável em 20 de dezembro de 2011, só em abril deste ano foi conhecida a decisão judicial, na qual o tribunal declara “a nulidade do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos ao concurso”.

O juiz determinou também “repetição do concurso”, procedendo à “nomeação de membros do júri em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009”, lê-se na decisão


No mesmo documento, a Autarquia garante ter ficado agora “numa situação de fragilidade”, mas, questionada pelo JN, não esclareceu, entre outros pontos, se, durante os cinco meses que decorreram desde então, abriu novo concurso para contratação de motoristas ou encetou outras diligências para obviar uma eventual carência de motorista durante o período de aulas que está a arrancar.

No comunicado, adianta, porém, que “terá de recorrer à contratação externa para suprir necessidades ainda mais prementes no início do ano letivo”.

Ao JN, Joana Lima assegurou não ter sido “tida nem achada” no processo judicial. “Não interferi no concurso, e acho estranho que digam que interferi e que não tenha sido chamada ao tribunal para prestar declarações”, vincou, lembrando que, “se a Câmara quisesse defender os trabalhadores, tinha recorrido da sentença, e não recorreu”.

O atual executivo da autarquia confirmou, entretanto, à Lusa que vai avançar com o novo concurso para recuperar a metade dos colaboradores de que dispunha como motoristas de transportes coletivos, admitindo, no imediato, recorrer a trabalho externo.

Com Lusa e JN