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Proibido circular entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro

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O Governo anunciou, esta quinta-feira, a proibição da circulação entre concelhos do território continental, entre 30 de outubro e 3 de novembro, como medida de prevenção no âmbito da pandemia de covid-19.

A medida estará em vigor entre as 00:00 de 30 de outubro e as 23:59 de 3 de novembro, ou seja, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados. 

A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Esta não é a primeira vez que a medida é implementada: já no fim-de-semana de Páscoa, os portugueses foram confinados ao concelho de residência. Também entre 1 e 3 de maio, fim-de-semana prolongado que incluiu o feriado do 1º de Maio, a circulação foi limitada.

A decisão de limitar a circulação de passageiros surge pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade.

“O Governo tem consciência de que este é um fim de semana muito relevante para muitos portugueses, mais no Norte e no centro do que no Sul, mas é-o para muitas famílias”, reconheceu a ministra.

No entanto, o Governo decidiu avançar com a limitação de circulação para reduzir o ajuntamento de pessoas num momento de homenagem aos falecidos.

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“O que fazemos é uma limitação à circulação para contribuir para que as famílias não se juntem numa atividade que sabemos que é carregada de emoção e que propiciaria aquilo que, como sabemos nas últimas semanas, tem sido um dos principais focos de transmissão da doença, as atividades em família”, acrescentou.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que é, precisamente, entre as famílias que se torna mais difícil observar as novas regras de vida em sociedade, nomeadamente o distanciamento físico.

A resolução aprovada define ainda um conjunto de “MEDIDAS ESPECIAIS” aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia.

Três municípios no Norte com dever de confinamento

Em Conselho de Ministros foram definidas um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade. “Não existe uma cerca sanitária”, garantiu Mariana Vieira da Silva, uma vez que as deslocações são permitidas entre estes e outros concelhos.

De acordo com a ministra, as medidas hoje tomadas para estes três concelhos serão reavaliadas na próxima semana.

“Não é confinamento obrigatório, é dito para as pessoas estarem em casa, com exceção de algumas atividades”, garantiu, frisando ainda que, embora as medidas não sejam iguais para todo o país, a lógica de dever de recolhimento deveria ser adotada por todos.

Entre essas medidas especiais, que entram em vigor às 00:00h do dia 23 de outubro de 2020, incluem-se:

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  • o dever de permanência no domicílio, “devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas”
    • São excepções as deslocações que estão autorizadas: para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia”;
  • os veículos particulares podem circular na via pública “desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível”;
  • todas as deslocações efetuadas” devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas”;
  • todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00h,
    • São excepções: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1:00 h e reabrir às 6:00 h); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, “independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”;
  • a suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

“Estes concelhos que foram objeto de medidas adicionais são concelhos que têm sofrido uma elevada pressão de novos casos”, explicou Marta Temindo, ministra da Saúde.

Mariana Vieira da Silva anunciou ainda que o dia 2 de novembro será marcado como dia de luto nacional para prestar homenagem a todos os falecidos e vítimas da pandemia de covid-19.

Foto: Lusa

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Covid-19

Covid-19: Portugal com 6.760 casos e 36 mortes na última semana

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Portugal registou, entre 04 e 10 de outubro, 6.760 infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2, 36 mortes associadas à covid-19 e um ligeiro aumento dos internamentos, indicou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Quanto à ocupação hospitalar em Portugal continental por covid-19, a DGS passou a divulgar às sextas-feiras os dados dos internamentos referentes à segunda-feira anterior à publicação do relatório.

Com base nesse critério, o boletim indica que, na última segunda-feira, estavam internadas 420 pessoas, mais 25 do que no mesmo dia da semana anterior, com 28 doentes em unidades de cuidados intensivos, mais oito.

De acordo com o boletim da DGS, a incidência a sete dias estava, na segunda-feira, nos 66 casos por 100 mil habitantes, tendo registado uma redução de 54% em relação à semana anterior, e o índice de transmissibilidade (Rt) do coronavírus baixou para os 0,65.

Em 29 de setembro, o Governo decidiu não renovar a situação de alerta, tendo cessado a vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito da pandemia, alterações que “irão influenciar a vigilância de base populacional e consequente interpretação dos indicadores”, adiantaram a DGS e o Instituto Ricardo Jorge (INSA).

Na prática, além do isolamento deixar de ser obrigatório, os testes à covid-19 deixaram de ser prescritos através do SNS24 e passaram a ser comparticipados mediante prescrição médica, à semelhança de outras análises e meios complementares de diagnóstico.

Por regiões, Lisboa e Vale do Tejo registou 2.301 casos entre 04 e 10 de outubro, menos 3.178 do que no período anterior, e 16 óbitos, menos um.

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A região Centro contabilizou 1.065 casos (menos 1.405) e seis mortes (menos quatro) e o Norte totalizou 1.825 casos de infeção (menos 2.509) e oito mortes (menos uma).

No Alentejo foram registados 342 casos positivos (menos 318) e um óbito (menos um) e no Algarve verificaram-se 444 infeções pelo SARS-CoV-2 (menos 490) e duas mortes (menos três).

Quanto às regiões autónomas, os Açores tiveram 200 novos contágios nos últimos sete dias (menos 24) e uma morte (mais uma), enquanto a Madeira registou 583 casos nesse período (menos 93) e dois óbitos, o mesmo número da semana anterior, de acordo com os dados da DGS.

Segundo o relatório, a faixa etária entre os 60 e os 69 anos foi a que apresentou maior número de casos a sete dias (1.274), seguindo-se a das pessoas entre os 70 e os 79 anos (1.271), enquanto as crianças até aos 9 anos foram o grupo com menos infeções nesta semana (188).

Dos internamentos totais, 157 foram de idosos com mais de 80 anos, seguindo-se a faixa etária dos 70 aos 79 anos (108) e dos 60 aos 69 anos (56).

A DGS contabilizou ainda nove internamentos no grupo etário das crianças até aos 9 anos, três dos 10 aos 19 anos, 10 dos 20 aos 29 anos, 16 dos 30 aos 39 anos, 14 dos 40 aos 49 anos e 27 dos 50 aos 59 anos.

O boletim refere também que, nestes sete dias, morreram 29 idosos com mais de 80 anos, quatro pessoas entre os 70 e 79 anos e três entre os 60 e 69 anos.

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Os dados indicam ainda que mais de 55% dos idosos com mais de 80 anos já receberam a vacinação sazonal contra a covid-19 e a gripe, valor que baixa no grupo entre os 65 e 79 anos para cerca de 20%.

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Covid-19

Índice de transmissão COVID-19 volta a subir para os 1,06 em Portugal

Apesar desse aumento, a média de novos contágios diários continua a ser uma das mais baixas registadas ao longo deste ano.

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Segundo o relatório semanal do INSA sobre a evolução da covid-19, o Rt – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de cada pessoa portadora do vírus — aumentou ligeiramente de 1,02 para 1,06 a nível nacional.

De acordo com o documento, as sete regiões do país estão agora com um Rt superior a 1, sendo mais elevado na Madeira (1,40), seguindo-se os Açores (1,31), o Algarve (1,11), Lisboa e Vale do Tejo (1,08), o Norte (1,06), o Alentejo (1,04) e o Centro (1,01).

O Alentejo foi a única região que manteve o valor do Rt em relação à semana anterior, tendo as restantes seis regiões registado um aumento do valor médio deste indicador.

O INSA refere ainda que o número médio de casos diários a cinco dias também sofreu um aumento, passando dos 2.642 para os 2.952 a nível nacional, sendo ligeiramente mais baixo no continente (2.784).

Apesar desse aumento, a média de novos contágios diários continua a ser uma das mais baixas registadas ao longo deste ano.

A mais elevada ocorreu no final de janeiro, altura em que chegaram a ser notificados 49.795 casos na média a cinco dias.

“No comparativo europeu, Portugal apresenta a taxa de notificação acumulada de 14 dias entre 240 a 479.9 casos por 100.000 habitantes e um Rt superior a 1, ou seja, uma taxa de notificação elevada e com tendência crescente”, adianta o instituto.

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O INSA estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado um total de 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.

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