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Covid-19

Portugal em calamidade. Governo quer máscaras obrigatórias na rua e limita ajuntamentos a cinco pessoas

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O primeiro-ministro anunciou hoje que, a partir de quinta-feira, serão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em lojas, restaurantes e bares (espaços de uso público) e que os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados terão um máximo de 50 participantes.

Estas são duas das oito medidas anunciadas por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, em que também comunicou que Portugal vai elevar o estado de alerta no combate à pandemia da covid-19, passando da situação de contingência para o estado de calamidade.

“Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24:00 de hoje, deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica a outras espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração”, declarou o líder do executivo.

Além desta medida, o primeiro-ministro referiu que o Governo também decidiu “limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual, como seja o uso de máscara”.

As medidas

  1. Declaração da situação de calamidade a partir da meia-noite de quinta-feira para todo o território continental;
  2. Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em lojas, restaurantes e bares (espaços de uso público);
  3. Limitação de eventos de natureza familiar (como bodas e baptizados) a um máximo de 50 participantes com obrigação de cumprir as normas da DGS;
  4. Proibição de todos os festejos académicos e cerimónias de recepção de caloiros e outros tipos de festejos com ajuntamentos (em universidades e politécnicos);
  5. Reforço as acções de fiscalização das forças de segurança e a ASAE com o objectivo de assegurar o cumprimento destas regras tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e restaurantes;
  6. Agravamento até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas colectivas – estabelecimentos comerciais e de restauração – que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor de lotação e distanciamento social;
  7. Recomendação do uso de máscara e da aplicação StayAway Covid para a população em geral;
  8. Torna obrigatório o uso de máscara na via pública e da aplicação da StayAway Covid: no trabalho, no meio académico (escolas e universidades), nas forças de segurança e no conjunto da Administração Pública. A iniciativa legislativa ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento.
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Surto de Covid-19 no CD Trofense

Um surto de Covid-19 na estrutura da equipa sénior do CD Trofense está a afetar o normal trabalho do plantel.

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Um surto de Covid-19 na estrutura da equipa sénior do CD Trofense está a afetar o normal trabalho do plantel.

O NT sabe que há dez casos de Covid-19 já identificados, entre jogadores e staff, encontrando-se os restantes jogadores a aguardar resultado dos testes realizados hoje.

À luz dos regulamentos, só numa fase mais próxima do dia do próximo jogo, diante do FC Porto B, se saberá se a equipa terá jogadores suficientes para se apresentarem no campo.

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Legislativas: Freguesias discordam de horário para voto de confinados e pedem reforço de vacina para autarcas

“A Anafre não está muito de acordo com essa situação”, disse Jorge Veloso.

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A Associação Nacional de Freguesias discorda da criação de um horário destinado à votação de pessoas confinadas e considerou fundamental que os autarcas e funcionários envolvidos nas legislativas antecipadas sejam vacinados com a dose de reforço contra a covid-19.

“A Anafre não está muito de acordo com essa situação. As pessoas têm é de se precaver. Usar máscara, distanciamento físico, desinfetar as mãos, etiqueta respiratória, tentar e fazer, que é a obrigação de cada um, preservar a sua saúde e a dos outros. Se cada um fizer isto, penso que as coisas serão simplificadas e não correremos muitos riscos”, afirmou Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Jorge Veloso mostrou preocupação com a votação das pessoas em confinamento ou isolamento, considerando que é uma situação “que é um pouco difícil de resolver”, mas realçou que o voto antecipado pode ajudar.

“Espero que o voto antecipado resolva muita dessa situação. Como é dito, e penso que bem, que há a duplicação das mesas de voto antecipado, estamos a falar de uma quantidade já muito elevada de pessoas que poderão votar antecipadamente e isso também vai colmatar um pouco os ajuntamentos no dia 30”, sublinhou.

Jorge Veloso destacou que, apesar da pandemia, não tem havido dificuldades em constituir as mesas de voto, mas considerou fundamental que os autarcas de freguesia e funcionários envolvidos nas eleições legislativas sejam vacinados com a terceira dose da vacina contra a covid-19.

“Há aqui algumas pessoas que estão a levantar alguns problemas – e juntas de freguesia também -, que é a vacinação dos eleitos das juntas de freguesia e também alguns funcionários que vão participar no ato”, disse, sublinhando que já foi feito um pedido às autoridades de saúde, embora sem resposta concreta.

O autarca realçou que não sabe exatamente de quantos autarcas e funcionários se tratam, até porque “muitos até já foram vacinados com a dose de reforço” devido à sua idade, mas aponta para “uma média de cinco elementos por cada uma das 3.092 freguesias, o que dá umas 09 ou 10 mil doses”.

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As eleições legislativas decorrem em 30 de janeiro, mas os cidadãos recenseados podem votar antecipadamente, no dia 23 de janeiro, numa mesa de voto em mobilidade escolhida por si, desde que o requeiram, o que pode ser feito através do portal www.votoantecipado.mai.gov.pt, entre 16 e 20 de janeiro.

Já as pessoas em confinamento ou isolamento devido à covid-19 e outros impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, como utentes de lares ou presos, podem pedir (entre 20 e 23 de janeiro), a recolha do respetivo voto na morada onde se encontram a cumprir confinamento, o que ocorrerá em 25 e 26 de janeiro. Caso o confinamento seja decretado posteriormente ao período de inscrição definido para o voto em confinamento, não foi até hoje definida uma solução para que possam exercer o seu voto.

Na segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, reuniu-se com os partidos com assento parlamentar sobre este tema.

Questionada, no final, sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República, mas mantém “inteira abertura a todas as soluções” que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, “dentro do quadro legal vigente”, que disse já não poder ser alterado.

Francisca Van Dunem acrescentou ainda que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR “versa sobre duas dimensões específicas”: “a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública”.

“Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais”, acrescentou.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19:00 e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

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O Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil.

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