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Legislativas: Governo recomenda que eleitores em confinamento votem entre as 18:00 e as 19:00

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

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O Governo recomendou hoje aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à covid-19 para votarem a 30 de janeiro entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

“O Governo recomenda que as pessoas que não estão confinadas votem no período entre as 08:00 e as 18:00 e as pessoas que estão em confinamento, e que nesse dia vão poder sair, exerçam o direito de voto entre as 18:00 e as 19:00”, disse a ministra da Administração Interna Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros

A ministra ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.

A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à covid-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.

“O Governo tem a expectativa que esta recomendação seja ouvida e acatada, tal como as anteriores”, afirmou, sublinhando que “a única garantia” sobre a deslocação às urnas dos eleitores confinados entre as 18:00 e as 19:00 “é o histórico do comportamento exemplar” dos portugueses durante a pandemia.

Para a ministra, a segurança do direito ao voto “depende muito da atitude individual de cada um”.

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Francisca Van Dunem disse também que o Governo não fez a recomendação para serem criadas circuitos alternativos para os eleitores em isolamento votarem, explicando que “não é possível nesses espaços haver espaços diferenciados”.

A criação de circuitos alternativas, uma possibilidade avançada pelo conselho consultivo da PGR, constituiu, segundo a ministra, uma “dificuldade de operacionalização”.

A governante frisou que esta questão é da responsabilidade das autarquias e que os municípios vão “observar as regras o mais possível”, nomeadamente o arejamento dos espaços e o distanciamento.

A ministra afirmou igualmente ser importante que “as pessoas tenham a preocupação de observar as regras de proteção”, como o uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social, além dos eleitores levar uma “esferográfica individual” para votar.

Relativamente às pessoas que estão nas mesas de voto, a ideia é “reforçar o nível de proteção dessas pessoas”.

Francisca Van Dunem recordou ainda que diariamente há um número muito grande de pessoas em confinamento e que a lei já prevê que possam sair de casa para tratar de questões de saúde, segurança social e fazer testes de diagnóstico à covid-19.

“Temos um contingente de pessoas que se desloca e até hoje não há indicação de que daí tenham resultado cadeias de transmissão autónomas”, disse.

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Índice de transmissão COVID-19 volta a subir para os 1,06 em Portugal

Apesar desse aumento, a média de novos contágios diários continua a ser uma das mais baixas registadas ao longo deste ano.

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Segundo o relatório semanal do INSA sobre a evolução da covid-19, o Rt – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de cada pessoa portadora do vírus — aumentou ligeiramente de 1,02 para 1,06 a nível nacional.

De acordo com o documento, as sete regiões do país estão agora com um Rt superior a 1, sendo mais elevado na Madeira (1,40), seguindo-se os Açores (1,31), o Algarve (1,11), Lisboa e Vale do Tejo (1,08), o Norte (1,06), o Alentejo (1,04) e o Centro (1,01).

O Alentejo foi a única região que manteve o valor do Rt em relação à semana anterior, tendo as restantes seis regiões registado um aumento do valor médio deste indicador.

O INSA refere ainda que o número médio de casos diários a cinco dias também sofreu um aumento, passando dos 2.642 para os 2.952 a nível nacional, sendo ligeiramente mais baixo no continente (2.784).

Apesar desse aumento, a média de novos contágios diários continua a ser uma das mais baixas registadas ao longo deste ano.

A mais elevada ocorreu no final de janeiro, altura em que chegaram a ser notificados 49.795 casos na média a cinco dias.

“No comparativo europeu, Portugal apresenta a taxa de notificação acumulada de 14 dias entre 240 a 479.9 casos por 100.000 habitantes e um Rt superior a 1, ou seja, uma taxa de notificação elevada e com tendência crescente”, adianta o instituto.

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O INSA estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado um total de 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.

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Covid-19

Campanha de vacinação da covid-19 e da gripe arranca na quarta-feira

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A campanha de vacinação do outono-inverno contra a covid-19 e a gripe vai ser iniciada na próxima quarta-feira, com o objetivo principal de proteger as pessoas mais vulneráveis, anunciou hoje a diretora-geral da Saúde.

“No âmbito das linhas orientadoras para a covid-19 e outras infeções por vírus respiratórios no outono-inverno de 2022-2023, inicia-se no próximo dia 07 a campanha de vacinação sazonal que decorrerá, tal como no ano passado, simultaneamente para a covid-19 e para a gripe”, adiantou Graça Freitas em conferência de imprensa.

Segundo disse, os principais objetivos para as próximas estações de outono e inverno passa por proteger a população mais vulnerável, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte por covid-19 e por gripe, e mitigando o impacto dessas doenças nos serviços de saúde.

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