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Legislativas: Governo recomenda que eleitores em confinamento votem entre as 18:00 e as 19:00

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

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O Governo recomendou hoje aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à covid-19 para votarem a 30 de janeiro entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

“O Governo recomenda que as pessoas que não estão confinadas votem no período entre as 08:00 e as 18:00 e as pessoas que estão em confinamento, e que nesse dia vão poder sair, exerçam o direito de voto entre as 18:00 e as 19:00”, disse a ministra da Administração Interna Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros

A ministra ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.

A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à covid-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.

“O Governo tem a expectativa que esta recomendação seja ouvida e acatada, tal como as anteriores”, afirmou, sublinhando que “a única garantia” sobre a deslocação às urnas dos eleitores confinados entre as 18:00 e as 19:00 “é o histórico do comportamento exemplar” dos portugueses durante a pandemia.

Para a ministra, a segurança do direito ao voto “depende muito da atitude individual de cada um”.

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Francisca Van Dunem disse também que o Governo não fez a recomendação para serem criadas circuitos alternativos para os eleitores em isolamento votarem, explicando que “não é possível nesses espaços haver espaços diferenciados”.

A criação de circuitos alternativas, uma possibilidade avançada pelo conselho consultivo da PGR, constituiu, segundo a ministra, uma “dificuldade de operacionalização”.

A governante frisou que esta questão é da responsabilidade das autarquias e que os municípios vão “observar as regras o mais possível”, nomeadamente o arejamento dos espaços e o distanciamento.

A ministra afirmou igualmente ser importante que “as pessoas tenham a preocupação de observar as regras de proteção”, como o uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social, além dos eleitores levar uma “esferográfica individual” para votar.

Relativamente às pessoas que estão nas mesas de voto, a ideia é “reforçar o nível de proteção dessas pessoas”.

Francisca Van Dunem recordou ainda que diariamente há um número muito grande de pessoas em confinamento e que a lei já prevê que possam sair de casa para tratar de questões de saúde, segurança social e fazer testes de diagnóstico à covid-19.

“Temos um contingente de pessoas que se desloca e até hoje não há indicação de que daí tenham resultado cadeias de transmissão autónomas”, disse.

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Covid-19

Média diária aumenta para 22.805 casos de infeções com covid-19

A média de infeções aumentou de 14.400 para 22.805 casos diários em Portugal e o Norte regista um índice de transmissibilidade (Rt) do coranavírus de 1,30, o mais alto de todas as regiões

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A média de infeções aumentou de 14.400 para 22.805 casos diários em Portugal e o Norte regista um índice de transmissibilidade (Rt) do coranavírus de 1,30, o mais alto de todas as regiões, indica hoje o INSA.

Segundo o relatório semanal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre a evolução da covid-19 no país, o Rt – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de cada pessoa portadora do vírus — atingiu os 1,23 a nível nacional e 1,24 em Portugal continental no período entre 09 e 13 de maio.

Os dados hoje divulgados avançam ainda que o número médio de casos diários de infeção a cinco dias passou dos 14.400 para os 22.805 em Portugal, sendo ligeiramente mais baixo (21.980) no continente.

Por regiões, a Madeira é a única que apresenta um Rt abaixo do limiar de 1, apesar de ter registado um aumento de 0,86 para 0,99.

Este indicador é mais alto no Norte, que passou de 1,17 para 1,30, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo com 1,23, o Centro com 1,17, o Algarve com 1,15, os Açores com 1,14 e o Alentejo com 1,13.

“Todas as regiões, à exceção da região autónoma da Madeira, apresentam a média do índice de transmissibilidade (cinco dias) superior a 1, o que indica uma tendência crescente” de novas infeções, alerta o INSA.

De acordo com o documento, todas as regiões registam também uma taxa de incidência bastante superior a 960 casos por 100 mil habitantes em 14 dias, sendo a mais elevada nos Açores (2.933,1), seguindo-se o Centro (2.797,2), o Alentejo (2.678,5), o Norte (2.505,9), Lisboa e Vale do Tejo (1.888), o Algarve (1.842,1) e a Madeira (962,1).

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O INSA estima que, desde o início da pandemia e até 13 de maio, Portugal tenha registado 4.118.509 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 que provoca a covid-19.

C/Lusa

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Covid-19: Portugal registou quase 250 mil casos desde o fim da máscara

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Portugal registou quase 250 mil infeções pelo SARS-CoV-2 desde que a máscara deixou de ser obrigatória, em 22 de abril, cerca de 75 mil mais do que nos vinte dias anteriores, indicam dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Contabilizando os números diários da DGS, nos últimos vinte dias – desde que o uso de máscara deixou de ser obrigatório e até quarta-feira -, registaram-se 248.603 novas infeções, o que representa um aumento de 43,5% em relação aos 173.183 casos notificados no mesmo número de dias anteriores, ou seja, entre 02 e 21 de abril.

O matemático do Instituto Superior Técnico (IST) Henrique Oliveira disse à Lusa que estes dados demonstram uma recente “aceleração drástica” do número de casos, ao adiantar que a “janela de cinco dias” entre 07 e 11 de maio totaliza cerca de 90 mil infeções, quase o dobro das cerca de 49 mil registadas no período entre 17 e 21 de abril, ainda antes da eliminação do uso de máscara.

O número de casos registou um aumento significativo nos últimos três dias, passando a barreira dos 20 mil diários, com 20.486 na segunda-feira, 24.572 na terça-feira e 24.866 na quarta-feira.

Os mesmos dados indicam ainda que, desde que foi levantada a obrigatoriedade do uso da máscara, morreram 390 pessoas em Portugal, o que dá uma média de 19,5 óbitos diários por covid-19 nos últimos vinte dias.

De acordo com os números da DGS, desde segunda-feira, registaram-se 81 mortes no país por covid-19, 29 na segunda-feira, 27 na terça-feira e 25 na quarta-feira.

Na comparação dos períodos homólogos – entre 22 de abril e 11 de maio de 2021 e de 2022 -, os dados da autoridade de saúde mostram uma situação epidemiológica substancialmente diferente no país.

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Nesse período de 2021, registaram-se 7.753 casos de infeção pelo SARS-CoV-2, menos 240.850 do que no mesmo período deste ano, e 42 mortes, menos 348 do que nos últimos vinte dias.

Henrique Oliveira, um dos autores do Indicador de Avaliação da Pandemia do IST e da Ordem dos Médicos, adiantou ainda que uma análise matemática à evolução das ondas pandémicas já registadas em Portugal indica que o intervalo temporal entre cada uma dessas vagas “é de exatamente 115 dias”.

“Isso tem-se verificado de forma muito regular. As autoridades devem contar com ciclos entre 110 e 120 dias de intervalo entre as ondas causadas pela covid-19. Mais uma vez, esta lei empírica está a verificar-se”, tendo em conta que o país pode estar a caminho da sexta vaga da pandemia, afirmou o especialista.

De acordo com o último relatório do grupo de trabalho do IST que acompanha a evolução da pandemia, a incidência em média a sete dias aumentou de 8.763 para 14.267 casos desde 19 de abril, o que se deve “à retirada abrupta do uso de máscara em quase todos os contextos e à nova linhagem BA.5 da variante Ómicron que começa a instalar-se” no país.

Apesar do aumento de casos diários nas últimas semanas, o relatório da última sexta-feira da DGS e do Instituto Ricardo Jorge indicava que o número de pessoas com covid-19 internadas nos cuidados intensivos dos hospitais do continente correspondia a 23,5% do valor crítico definido de 255 camas ocupadas.

O uso generalizado de máscaras deixou de ser obrigatório em 22 de abril, com exceção dos estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias comunitárias, assim como nos lares de idosos, serviços de apoio domiciliário, unidades de cuidados continuados e transportes coletivos de passageiros.

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