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Joana Lima recusa em Tribunal uso ilegítimo de cartão

Joana Lima recusa em Tribunal uso ilegítimo de cartão

A ex-autarca e deputada do PS na Assembleia da República começou hoje a ser julgada por alegado uso ilegítimo de cartão de crédito de uma empresa municipal e recebimento indevido de ajudas de custo.

Depondo perante um coletivo de juízes no Tribunal de Matosinhos (Comarca do Porto), Joana Lima referiu-se ao uso supostamente ilegal de um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, pelo qual está acusada, afirmando que foi utilizado em viagens simultaneamente para tratar de assuntos da câmara e daquela entidade.

“Ia numa dupla função de presidente da Câmara e de presidente da empresa”, afirmou, acrescentando que os projetos que a levavam a Lisboa, por exemplo, eram “transversais” às duas entidades.

Do seu ponto de vista, tal circunstância anula a tese do uso abusivo do cartão da Trofa Park, defendida pelo Ministério Público (MP).

Referindo-se ao recebimento alegadamente indevido de ajudas de custo por despesas pagas com cartão de crédito, outra das acusações do MP, disse que seguiu indicações dos serviços, já que desconhecia a regulamentação de tais pagamentos.

Uma parte dos factos levados hoje a julgamento reporta-se ao período no período entre dezembro 2009 e inícios de 2012, quando a então autarca terá pagado com um cartão de crédito camarário 2.273 euros de deslocações e, ao mesmo tempo, cobrado ajudas de custo associadas a essas mesmas deslocações de 797 euros.

Numa fase posterior e até outubro de 2013, passou a usar, para fins similares, mas sem suporte legal, segundo o MP, um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, que dirigia, em acumulação com a presidência da Câmara.

Segundo o MP, Joana Lima pagou com o cartão despesas de 4.176 euros relacionadas com a Câmara e não com a empresa, e beneficiou de ajudas de custo de 714 euros.

Em caso de condenação por estes factos, o MP pede que a ex-atuarca seja obrigada a pagar os montantes gastos ou recebidos ilegitimamente.

A estas imputações, que o Ministério Público diz configurarem a prática de um crime continuado de peculato e outro de abuso de poder, a acusação junta a contratação verbal de uma obra de pavimentação, em alegada violação das normas de execução orçamental, consumada em agosto de 2013, por 104 mil euros.

Sobre esta empreitada, “foi conduzida por um presidente de junta”, disse Joana Lima, num depoimento que prosseguia às 11:30.

Lusa

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