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Governo dá mais um mês aos proprietários para que limpem os terrenos

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O Governo prorrogou por um mês, até 31 de maio, devido à covid-19, o prazo para que os proprietários limpem os seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) explica que a prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei (DL) 20/2020, publicado hoje em Diário da República, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

O DL determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

“Até 30 de junho de 2020, os municípios [tinham até 31 de maio] garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”, refere o diploma, que entra em vigor no domingo, 03 de maio.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

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O MAI acrescenta na nota que a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai prosseguir a Operação Floresta Segura 2020, “que permitiu já a realização de 3.330 ações de sensibilização, que alcançaram 53.871 pessoas”.

“O plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias, e de mais 670 freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23.968 situações que carecem de intervenção até ao final do prazo”, indica o MAI.

Ao longo da Operação Floresta Segura 2020, acrescenta a nota do ministério liderado por Eduardo Cabrita, a GNR “tem o registo de oito detidos e [de] 44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contraordenação por infração das regras de queimas e queimadas”.

“Note-se ainda que, continuando a prevenção e o reforço dos meios de combate a incêndios a ser uma prioridade do Governo, a Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou, a 28 de abril, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2020 e que contará, no nível de maior empenhamento, com 11.825 elementos – mais 3% face ao ano passado”, refere ainda o comunicado MAI.

O Decreto-Lei hoje publicado determina também que, “quando o termo do prazo das autorizações para cortes ou arranques de sobreiros e azinheiras, em povoamentos ou isolados, cartas de caçador e zonas de caça tenha ocorrido no período da declaração do estado de emergência, esse prazo é prorrogado até 30 de setembro de 2020”.

Quando o termo dos prazos previstos no processo de constituição das zonas de intervenção florestal tenha ocorrido no período da declaração do estado de emergência, “esses prazos são prorrogados até 30 de setembro de 2020”, lê-se no DL.

Portugal contabiliza 1.023 mortos associados à covid-19 em 25.190 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

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Portugal termina às 23:59 de hoje o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e passa para uma situação de calamidade.

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Covid-19

Covid-19: Mais 58.131 casos, 43 mortes e diminuição nos internamentos

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Portugal regista hoje mais 58.131 casos de covid-19 e 43 óbitos provocados pela doença, havendo ainda uma diminuição do número de internados em enfermaria e unidades de cuidados intensivos, de acordo com os dados oficiais.

Segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), há hoje menos 17 pessoas internadas em enfermaria, num total de 2.027, e menos oito pessoas internadas em unidades de cuidados intensivos (UCI), que são agora 154.

O boletim indica também que há hoje mais 26.160 pessoas recuperadas da doença, mas também mais 31.928 casos ativos, o que eleva o total de casos ativos para 454.821.

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Covid-19

Covid-19: OMS recomenda reforço com vacina da Pfizer em menores de 12 anos

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O comité de peritos assessor da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou hoje que seja alargada a administração de uma dose reduzida da vacina da Pfizer-BioNTech contra a covid-19 a crianças dos 5 aos 11 anos.

A dose aconselhada para este grupo etário é de 10 microgramas, em vez dos 30 microgramas para os maiores de 12 anos, indicou o SAGE, salientando que as crianças dos cinco aos 11 anos constituem a franja de prioridade mais baixa, salvo se tiverem doenças graves anteriores.

O Grupo Assessor Estratégico de Peritos da OMS (SAGE) acordou na última reunião recomendar também que a dose de reforço desta vacina comece a ser aplicada primeiro aos grupos de risco, como idosos e profissionais de saúde entre quatro a seis meses depois do esquema completo.

Os peritos da OMS instaram os países com cobertura de vacina mais baixa a concentrarem-se primeiro em aumentar a vacinação nos grupos de maior risco, antes de a oferecerem aos de menor risco.

Em países com cobertura média a elevada em grupos de riscos, a prioridade deve ser oferecer a dose de reforço a estes, antes de imunizar com a vacinação completa os de menor prioridade.

O SAGE classificou como “anúncios positivos” as previsões de produção de doses para este ano e considerou que deverão garantir a administração de vacinas a nível global.

“O número de doses mensais previsto é suficiente para cobrir os diferentes cenários de cobertura dos vários países, incluindo as doses de reforço”, sublinhou, em conferência de imprensa virtual, a diretora do Departamento de Imunização da OMS, Kate O’Brien.

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O’Brien alertou, no entanto, que isto só será possível se a distribuição de vacinas deixar de ser “desigual” e não se repetirem as limitações na administração.

A cobertura em 34 países é ainda inferior a 10% da população total, enquanto em 86 se sita em cerca de 40%, devido à acumulação de doses ocorrida no ano passado em alguns países, recordou a especialista da OMS.

A covid-19 provocou pelo menos 5,57 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

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