O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Vila do Conde, nos dias 10 e 11 de agosto, identificou um homem e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 36 e os 42 anos, por não respeitarem a medida de confinamento obrigatório que lhes foi decretada pela autoridade de saúde pública, no concelho de Vila do Conde.

Face ao aumento significativo de novos casos de cidadãos que testaram positivo à COVID-19 ocorrido nos últimos dias no concelho de Vila do Conde, os militares da Guarda realizaram uma ação de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento do previsto no regime da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, fruto da última Resolução de Conselho de Ministros (n.º 55-A/2020), com efeitos desde o dia 1 de agosto.

Entre as medidas definidas na referida resolução, mantém-se a obrigação de confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde para todos os doentes com COVID-19, ou infetados com SARS-CoV-2, e para os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa.

Neste sentido, e até ao momento, foram controladas 115 pessoas sujeitas a tal obrigação, tendo sido detetados três crimes de desobediência por incumprimento do previsto, em que os cidadãos optaram por se ausentar do domicílio.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila do Conde.