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Covid-19: Prazo para empresas entregarem pedidos de apoio à família termina hoje

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O prazo para os empregadores entregarem à Segurança Social os pedidos de apoio excecional à família relativos à segunda semana de contenção, decretada em janeiro, devido ao fecho das escolas, termina hoje.

Em causa estão as empresas cujos trabalhadores tiveram de ficar em casa para prestar assistência aos filhos com idade inferior a 12 anos de idade, entre 02 e 09 de janeiro, devido ao encerramento das escolas, em resultado das restrições decretadas pelo Governo para conter a pandemia de covid-19.

O prazo de entrega do pedido do apoio relativo a janeiro arrancou no dia 01 de fevereiro.

O formulário do apoio à família é primeiro entregue pelo trabalhador à empresa e é depois a entidade empregadora que solicita o apoio à Segurança Social, que por sua vez é pago diretamente à empresa. 

O apoio à família aplicou-se também entre 27 e 31 de dezembro, a primeira semana de contenção de contactos decretada pelo Governo, em que as creches e as atividades de tempos livres (ATL) estiveram encerradas.

Em dezembro, na primeira semana de contenção, foram entregues 41,9 mil pedidos de apoio excecional à família relativos à última semana de dezembro de 2021, tal como avançou então fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.

O apoio relativo à última semana de dezembro foi pago em 28 de janeiro, num valor de 2,1 milhões de euros.

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O valor do apoio é de 66% da remuneração base, mas pode subir para 100%, com limite de 1.995 euros (referente a 2021) e de 2.115 euros (relativamente a 2022) em determinadas situações, nomeadamente quando os dois progenitores beneficiem do apoio de forma alternada e no caso de famílias monoparentais.

O limite mínimo do apoio corresponde ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, é de 665 euros se for relativo a 2021 e é de 705 euros relativo a 2022, sendo pago em função do número de dias de faltas do trabalhador.

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Covid-19

Índice de transmissão COVID-19 volta a subir para os 1,06 em Portugal

Apesar desse aumento, a média de novos contágios diários continua a ser uma das mais baixas registadas ao longo deste ano.

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Segundo o relatório semanal do INSA sobre a evolução da covid-19, o Rt – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de cada pessoa portadora do vírus — aumentou ligeiramente de 1,02 para 1,06 a nível nacional.

De acordo com o documento, as sete regiões do país estão agora com um Rt superior a 1, sendo mais elevado na Madeira (1,40), seguindo-se os Açores (1,31), o Algarve (1,11), Lisboa e Vale do Tejo (1,08), o Norte (1,06), o Alentejo (1,04) e o Centro (1,01).

O Alentejo foi a única região que manteve o valor do Rt em relação à semana anterior, tendo as restantes seis regiões registado um aumento do valor médio deste indicador.

O INSA refere ainda que o número médio de casos diários a cinco dias também sofreu um aumento, passando dos 2.642 para os 2.952 a nível nacional, sendo ligeiramente mais baixo no continente (2.784).

Apesar desse aumento, a média de novos contágios diários continua a ser uma das mais baixas registadas ao longo deste ano.

A mais elevada ocorreu no final de janeiro, altura em que chegaram a ser notificados 49.795 casos na média a cinco dias.

“No comparativo europeu, Portugal apresenta a taxa de notificação acumulada de 14 dias entre 240 a 479.9 casos por 100.000 habitantes e um Rt superior a 1, ou seja, uma taxa de notificação elevada e com tendência crescente”, adianta o instituto.

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O INSA estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado um total de 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.

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Covid-19

Campanha de vacinação da covid-19 e da gripe arranca na quarta-feira

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A campanha de vacinação do outono-inverno contra a covid-19 e a gripe vai ser iniciada na próxima quarta-feira, com o objetivo principal de proteger as pessoas mais vulneráveis, anunciou hoje a diretora-geral da Saúde.

“No âmbito das linhas orientadoras para a covid-19 e outras infeções por vírus respiratórios no outono-inverno de 2022-2023, inicia-se no próximo dia 07 a campanha de vacinação sazonal que decorrerá, tal como no ano passado, simultaneamente para a covid-19 e para a gripe”, adiantou Graça Freitas em conferência de imprensa.

Segundo disse, os principais objetivos para as próximas estações de outono e inverno passa por proteger a população mais vulnerável, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte por covid-19 e por gripe, e mitigando o impacto dessas doenças nos serviços de saúde.

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