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Câmara de Santo Tirso sobe para 8,8 ME indemnização exigida ao município da Trofa

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A Câmara de Santo Tirso aumentou esta sexta feira para 8,8 milhões de euros a indemnização exigida à Trofa, incluindo nas contas 132 funcionários que há 20 anos deveriam ter transitado para o então recém-criado concelho.

A 18 de outubro, no âmbito do Relatório Discriminativo para a partilha de bens, direitos, obrigações e universalidades entre os dois municípios, o executivo socialista exigiu uma indemnização de sete milhões, mas na reunião de hoje foi aprovada a alteração desse documento que elevou “para 8,8 milhões de euros” a quantia exigida.

Segundo fonte do gabinete de comunicação da autarquia do distrito do Porto, foi considerado o “facto de aquando da criação da comissão instaladora na Trofa, na sequência da sua elevação a concelho, por proporção, 132 trabalhadores deveriam ter transitado de Santo Tirso, o que não aconteceu, tendo-se mantido a trabalhar naquela autarquia”.

Em função disso, acrescentou a fonte, a “câmara refez os cálculos e são agora 8,8 milhões de euros que pede de indemnização” à autarquia da Trofa que a 19 de novembro completa 20 anos da sua elevação a concelho.

A 18 de novembro, Joaquim Couto afirmou à Lusa que parte dos sete milhões de euros eram de “salários dos funcionários”, declarando que no momento da criação do concelho da Trofa “houve uns quantos que passaram para lá a partir de novembro de 1998 e cujos salários pagos por Santo Tirso durante alguns meses têm, agora, de ser ressarcidos”.

A isto, continuou, acresciam os “empréstimos que deviam ter passado para a Trofa”, mas que “continua a ser Santo Tirso a pagá-los” e os “juros dos últimos cinco anos que estão prescritos e ainda financiamentos contratualizados”.

Argumentando com o facto de no momento da criação do concelho “não ter sido logo gerado o relatório de partilha”, Joaquim Couto invocou então haver “edifícios que eram propriedade de Santo Tirso e que agora estão na Trofa, seja uma junta de freguesia, mercado, casa da cultura, parques, ruas, jardins”, que permanecem “em nome da câmara de Santo Tirso, tal como o direito sobre processos e obras particulares”” e que são valores dessa contabilidade.

Em reação ao novo valor apresentado, o presidente da Câmara da Trofa, Sérgio Humberto notou ser um montante “muito semelhante ao apresentado há uma semana de investimento nos futuros paços do concelho da Trofa”, interpretando que “só pode ser uma perseguição da parte do executivo de Santo Tirso”.

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“Nós não queremos nada que não seja nosso, por isso, esteve novo valor deve ser uma brincadeira”, acrescentou o autarca social-democrata, que se mostrou “empenhado em prosseguir o caminho traçado” para o sue município.

Reiterando que a câmara tirsense “deve 100 vezes mais à Trofa”, reforçou que “serão os tribunais a decidir quem tem razão”.

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Covid-19

Legislativas: Governo recomenda que eleitores em confinamento votem entre as 18:00 e as 19:00

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

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O Governo recomendou hoje aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à covid-19 para votarem a 30 de janeiro entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.

“O Governo recomenda que as pessoas que não estão confinadas votem no período entre as 08:00 e as 18:00 e as pessoas que estão em confinamento, e que nesse dia vão poder sair, exerçam o direito de voto entre as 18:00 e as 19:00”, disse a ministra da Administração Interna Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros

A ministra ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.

A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à covid-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.

“O Governo tem a expectativa que esta recomendação seja ouvida e acatada, tal como as anteriores”, afirmou, sublinhando que “a única garantia” sobre a deslocação às urnas dos eleitores confinados entre as 18:00 e as 19:00 “é o histórico do comportamento exemplar” dos portugueses durante a pandemia.

Para a ministra, a segurança do direito ao voto “depende muito da atitude individual de cada um”.

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Francisca Van Dunem disse também que o Governo não fez a recomendação para serem criadas circuitos alternativos para os eleitores em isolamento votarem, explicando que “não é possível nesses espaços haver espaços diferenciados”.

A criação de circuitos alternativas, uma possibilidade avançada pelo conselho consultivo da PGR, constituiu, segundo a ministra, uma “dificuldade de operacionalização”.

A governante frisou que esta questão é da responsabilidade das autarquias e que os municípios vão “observar as regras o mais possível”, nomeadamente o arejamento dos espaços e o distanciamento.

A ministra afirmou igualmente ser importante que “as pessoas tenham a preocupação de observar as regras de proteção”, como o uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social, além dos eleitores levar uma “esferográfica individual” para votar.

Relativamente às pessoas que estão nas mesas de voto, a ideia é “reforçar o nível de proteção dessas pessoas”.

Francisca Van Dunem recordou ainda que diariamente há um número muito grande de pessoas em confinamento e que a lei já prevê que possam sair de casa para tratar de questões de saúde, segurança social e fazer testes de diagnóstico à covid-19.

“Temos um contingente de pessoas que se desloca e até hoje não há indicação de que daí tenham resultado cadeias de transmissão autónomas”, disse.

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Trofa

Trofa dota escolas e espaços publicos de rede wifi

Está concluído o processo de capacitação por rede wireless levado a cabo pela Câmara Municipal da Trofa nas escolas e espaços públicos do concelho.

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Está concluído o processo de capacitação por rede wireless levado a cabo pela Câmara Municipal da Trofa nas escolas e espaços públicos do concelho. Ao todo, a autarquia investiu mais de 50 mil euros nesta medida, que envolveu a dotação de 17 escolas básicas com rede WiFi e integrou a comparticipação por fundos comunitários no investimento em wireless nos espaços públicos.

“Um importante passo dado na modernização tecnológica do Concelho e uma oportunidade de aproximar os mais jovens dos espaços públicos locais”. É assim que Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, carateriza o investimento da Autarquia em rede WiFi, agora concluído. A medida, envolveu a capacitação com rede wireless de 17 escolas e vários espaços públicos do Concelho.

No que às escolas diz respeito, a Câmara Municipal investiu 20 mil euros para dotar 17 espaços escolares, sob gestão direta da Autarquia, com rede wireless, concretamente a EB1 de Feira Nova, a EB1 de Paradela, a EB1 de Giesta, a JI de Giesta, a EB1 da Vila, a EB1/JI de Esprela, a EB1 da Estação, a Escola Básica de Lagoa, a Escola Básica de Cedões, a Escola Básica de Querelêdo, a EB1/JI de Bairros, a Escola Básica de Ginzes, as Escolas Básicas do Cerro 1 e Cerro 2, a Escola Básica de Portela, a Escola Básica de Fonteleite e a Escola Básica de Paranho.

Já no que aos espaços públicos diz respeito, a instalação de redes Wi-Fi gratuita por parte do Município da Trofa surgiu de uma candidatura a financiamento da Comissão Europeia, que envolveu a comparticipação de fundos em 15 mil euros para a implementação do projeto “WiFi4EU”, que garante cobertura wireless em espaços como parques, museus e edifícios públicos.

A utilização de WiFi nestes espaços públicos, concretamente na Alameda da Estação, nos Parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro e na Casa da Cultura da Trofa, envolveu um investimento superior a 30 mil euros e é gratuita para munícipes e visitantes.

Fonta CM Trofa

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