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Edição 544

Antigos vereadores do PSD da Câmara Municipal da Trofa, entre os mandatos 2001 e 2009, estão a ser julgados por crimes de falsificação agravada e abuso de poder.

O julgamento do processo da alegada entrega de oito obras a empreiteiros “sem acautelar a realização dos procedimentos pré-contratuais exigidos por lei”, já está em fase de audição das testemunhas. O caso, que envolvia o ex-presidente da Câmara Municipal da Trofa (CMT), Bernardino Vasconcelos - constituído arguido por oito crimes de falsificação agravada e outros tantos de abuso de poder - , que faleceu a 7 de setembro, tem como outros arguidos os antigos vereadores do PSD, António Pontes, Jaime Moreira e João Sá, nos mandatos entre 2001 e 2009, e ainda quatro funcionários da Câmara Municipal da Trofa e cinco empreiteiros.

A acusação resultou de um inquérito da Procuradoria-Geral da República através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que, diante de uma denúncia anónima, investigou a natureza de empreitadas realizadas pelo executivo camarário, entre 2004 e 2006. A investigação concluiu que “em todas as situações, as obras da CMT começaram (e por vezes acabaram) antes de ter sido promovido o respetivo concurso” para “prejuízo não só aos empresários preteridos no concurso como àqueles que nem sequer se puderam candidatar à empreitada como, particularmente, ao próprio Estado”.

O vereador António Pontes está acusado de oito crimes de falsificação agravada e oito de abuso de poder, assim como o vereador Jaime Moreira com três crimes de falsificação agravada e três de abuso de poder e João Sá (vereador até 2005) com um crime de falsificação agravada e um de abuso de poder. No lote dos acusados estão ainda quatro funcionários da Câmara da Trofa e cinco empreiteiros. De acordo com o documento, havia mais dois suspeitos, mas os casos acabaram arquivados devido ao seu falecimento, como aconteceu com Bernardino Vasconcelos.

O DCIAP afirma que todos os documentos dos processos concursais camarários que “eram elaborados para conformar juridicamente a justificação das operações financeiras necessárias para o pagamento das obras” são “falsos”. No documento pode ler-se ainda que “todos os arguidos atuaram de modo livre, voluntário e consciente, conhecendo a reprovabilidade dos seus comportamentos” e “tinham perfeito conhecimento de que, com a sua conduta, causavam evidentes prejuízos ao Estado Português” e que “abalavam a verdade intrínseca que os documentos devem merecer para a generalidade das pessoas públicas e privadas”.

 

Obras concluídas sem procedimento aberto

Uma das empreitadas investigadas foi o arranjo exterior do pavilhão desportivo municipal de S. Romão do Coronado. O DCIAP concluiu que a autarquia “concebeu um processo de concurso limitado sem publicação de anúncio para a realização da empreitada” num dia “anterior a 23 de julho de 2004”, data em que o procedimento terá sido aberto. A obra acabou por ser adjudicada e “a fim de evitar fazer um concurso público, em 8 de novembro de 2004, foi celebrado o respetivo contrato formal no valor de 124.786,27 euros e em 28 de julho de 2005 foi celebrado um contrato adicional relativo a ‘trabalhos a mais’ no valor de 30.237,42 euros”. Para além de concluir que as obras “decorreram, na sua totalidade, antes de aberto o procedimento”, a investigação aponta para outra ilegalidade já que o valor do primeiro contrato, por ultrapassar os 124.699,47 euros, obriga à realização do concurso público ou limitado com publicação de anúncio.

“Conhecendo-se, à partida, o valor total da adjudicação uma vez que as obras se encontravam realizadas, verifica-se que se optou deliberadamente por organizar à posteriori um tipo de concurso não conforme com o mais solene exigível, simulando-se, por isso a realização de trabalhos a mais, de forma a poder organizar um concurso limitado, sem publicação de anúncio, limitando a participação à empresa convidada”, pode ler-se no documento do DCIAP.

Entre as empreitadas investigadas está ainda a ampliação e requalificação da escola de Fonteleite, em S. Romão do Coronado, a pavimentação do cemitério de Guidões, a retificação e pavimentação da rua da Venda Velha, na freguesia do Muro, realização das obras de requalificação da Rua das Pateiras e Avenida das Pateiras, em Santiago de Bougado, as obras de repavimentação dos arruamentos da Urbanização da Barca, em S. Martinho de Bougado, e o arranjo urbanístico do Largo dos Correios em S. Romão do Coronado.

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