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Edição 558

Após o requerimento com questões sobre os vencimentos dos colaboradores e o ponto de situação do PAEL, os vereadores eleitos pelo PS viram as suas questões respondidas, na reunião desta quinta-feira, 4 de fevereiro. Quando pediram a documentação, o vice-presidente colocou a hipótese de lhes cobrar as fotocópias.

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram ao executivo da Câmara Municipal da Trofa dois requerimentos a pedir documentação sobre os vencimentos e suplementos dos colaboradores do Município, assim como do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local). Na reunião desta quinta-feira, o vice-presidente António Azevedo explicou que, quanto ao “pedido de esclarecimento sobre os vencimentos e suplementos”, foi enviado “às entidades competentes”, porque “os serviços jurídicos têm certas dúvidas se aquilo é de caracter administrativo ou nominativo”. Contudo, os vencimentos de “todos os colaboradores estão em Diário da República”, onde os “podem consultar”, sugeriu.
A vereadora socialista, Joana Lima, afirmou que, “sobre essa matéria de sigilo”, como são “todos membros do mesmo órgão podem ter acesso a todos os documentos”. “Nós não queremos consultar. Queremos ter acesso à folha que vai todos os meses para o senhor presidente assinar”, reforçou.
Quanto ao PAEL, António Azevedo denotou que o relatório da primeira e segunda tranche “está concluído”, sendo que, aquando da entrega da “segunda tranche tiveram que pedir a antecipação da terceira”, porque na segunda tiveram “cinco empresas a quem não foi possível pagar”, tendo que “retirar do PAEL” as faturas referentes a “Domingos Pedrosa Barreto, Cândido da Silva Costa, Auto Viação Landim, Associação Cicloturismo Unidos da Trofa e António Silva Barreiras”.
Joana Lima pediu que o vice-presidente enviasse “os documentos que tem disponíveis”, conforme pedido no “requerimento”. Depois de dizer que ficavam “em ata” para que os vereadores “tivessem acesso”, o vice-presidente da Câmara protagonizou o momento caricato da reunião, quando colocou em hipótese “cobrar fotocópias se for documentos a prestar”. “A quem? A nós? Agora eu vou pagar para ter informação?”, questionou a vereadora socialista, Teresa Fernandes, com Magalhães Moreira, vereador socialista, a acrescentar que “paga” e que “agradece que cobre para depois mandar para um sítio”, e com Joana Lima a reiterar que não tem de pagar para ter acesso.
António Azevedo adiantou que “tem dúvidas”, pois “uma coisa é o acesso a documentos administrativos, que são cópias de documentos administrativos”, e outra é “quando estão a pedir informações pelo Direito de Oposição”. “É o presidente, através do próprio órgão, que dá a informação e anexa a ata”, explicou.
Joana Lima declarou que se “o senhor presidente” entender pode “por na ata a dizer que deu” a documentação no “dia da reunião”. No entanto, apelou ao “senhor vice-presidente” para “não vir com essa conversa, porque não é correto o que está a dizer”.
Os vereadores do PS apresentaram um novo requerimento para “ter acesso à lista de todos os trabalhadores afetos à empresa municipal Trofáguas, com qualquer tipo de vínculo, incluindo, entre outros vínculos, a tempo certo, indeterminado, contratos de emprego inserção e contratos de emprego de prestação de serviços à data de 31 de janeiro de 2016 e à data de 31 de outubro de 2013”.

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